Gostaria de saber de quantos anos é a pena do artigo 180 do Código Penal?

Pergunta feita por um usuário em 22/03/2011

Respostas 2 Respostas

1 a 3 anos na forma simples.... e 3 a 8 na qualificada....

Resposta enviada em 20/11/2012

De 1 a 4 anos. Porém, vale ressaltar, que pode variar esta pena, tendo em vista que a mesma, dependendo do caso, pode ser agravada. Ou seja, será levado em consideração, a reincidência, se é ou não réu primário, se a receptação foi praticada por mais de um integrante, o que caracteriza formação de quadrilha. Enfim, esta pena pode variar, depende das ciscunstâncias em que ocorreram. Mas a pena mínina é de 1 a 4 anos, podendo ser agravada ou atenuada.

Resposta enviada em 29/10/2012

Recomendação ( Nota: 5 / 3 comentários )

Fale com advogados agora

Advogado, cadastre-se gratuitamente