Moro de aluguel e a dona da casa pediu a casa, gostaria de saber quantos dias tenho para sair da casa?

Esse é um dos pontos que mais chama a atenção na nova lei do Inquilinato -  Lei nº 12.112 de 9 de dezembro de 2009. Antes, o inquilino podia protelar a devolução do imóvel por até três anos.

Agora, isso ocorrerá em no máximo 45 dias. A ação  terá de ser resolvida em primeira instância na Justiça: em 15 dias deverá ser concedida a ordem de despejo. O inquilino terá, então, 30 dias para sair do imóvel, voluntariamente – antes, o prazo era de seis meses.

Dra. Lisandra Emer.

Resposta enviada em 15/07/2011