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» Direito do Trabalho

Quais serão os meus direitos trabalhistas se eu tentar um acordo no lugar que trabalho?

Eu trabalhava no salão de beleza. Sou manicure, trabalhei durante 2 anos, porem minha carteira só foi assinada 6 meses depois, gostaria de saber quais são meus direitos pedindo um acordo, pois não quero mas trabalhar pra essa empresa.

Pergunta feita por um usuário de Rio de Janeiro/RJ em 21/06/2012


Respostas

Bem em análise ao seu caso, posso dizer que o tal acordo que deseja é ilegal perante a justiça do trabalho. Nos fatos apresentados o que poderia fazer é uma reclamação trabalhista pleiteando o período de 6 meses trabalhados e não registrados em CTPS e, se houve quebra de confiança no trabalho, ver se encaixa no artigo 483, da CLT para exigir rescisão indireta por culpa do empregador e, assim ter direito a todas as verbas rescisórias, caso contrário, se pedir demissão perderá algumas verbas rescisórias como: multa de 40% do FGTS; não recebimento das guias do seguro-desemprego e não recebimento das guias para FGTS. Portanto, se persistir as dúvidas, aconselho a procurar um advogado trabalhista para melhor orientação.

Pergunta respondida por José Pedro Cunha Ianni advogado de Contagem/MG em 21/06/2012

Pedindo um acordo...não vai receber bem dizer nada...deve estar representada por advogado, para que este possa apresentar à empresa qual é o valor devido por lei, não te aconselho fazer nada sozinha.

Pergunta respondida por Cristina Herculano de Lima advogada de São Paulo/SP em 21/06/2012

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