Ola. Pesquisando pela internet, encontrei a informacao que segundo o novo codigo civil diminuiu o prazo de prescricao de 20 anos para 3 anos. Esta certa essa informacao?? Caso afirmativo, em se tratando de lesao corporal grave ou tentativa de homicidio, prescrito o prazo pelo codigo civil eu poderia entrar com acao pelo codigo penal e requer algum tipo de indenizacao? Agradeco.
Pergunta feita por um usuário de Rio de Janeiro / RJ em 11/01/2014
Resposta enviada em 13/01/2014