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» Direito do Trabalho

Posso ser demitida se entreguei atestados médicos?

Fui demitida depois de entregar meus atestados medicos, isso pode acontecer?

Pergunta feita por um usuário de São Paulo/SP em 26/07/2012


Respostas

Se for na iniciativa privada a hipótese seria de demissão sem justa causa, com todos os consectários legais. Se for no serviço público, a demissão pode ser anulada de modo a reintegrar o servidor se provada a ausência de falta grave, o que poderia ser justificada através dos atestados médicos.

Pergunta respondida por Ronaldo Vinhosa Nunes advogado de Niterói/RJ em 29/07/2012

Ele somente não poderá te dispensar, no caso gravídico, quando ocorrido antes do aviso de dispensa. Não assine nada antes de saber se está grávida, para não assinar algo com data retroativa. Caso negativo, busque um advogado para saber sobre seus direitos. Os cálculos podem ser realizados no sindicato correpondente ou na delegacia do trabalho. Qualquer dúvida, estou à disposição.

Pergunta respondida por Adriano Marcos Costa Serravalle Reis advogado de Salvador/BA em 28/07/2012

Não há lei que impeça seu patrão de demitir você. Mas deve agora analisar quais são seus direitos e entrar com reclamação trabalhista.

Pergunta respondida por Cristina Herculano de Lima advogada de São Paulo/SP em 28/07/2012

O empregador tem o direito de dispensar o seu empregado, desde que pague as respectivas verbas. Caso a forma da despensa tenha causado algum dado ao empregado, esse poderá intentar uma ação para buscar uma possível indenização.

Pergunta respondida por Gilmar da Silva Francelino advogado de São Paulo/SP em 27/07/2012

Não. Você somente poderá ser dispensada sem justa causa após ser considerada apta para o trabalho.

Pergunta respondida por Wolme de Olieira Cavalcanti advogado de Catalão/GO em 27/07/2012

Comentários