Conheça nossos planos

» Direito Civil

Posso pedir a pensão alimentícia dos meus filhos de 15 e 18 anos? Ainda dá tempo?

Tenho 2 filhos, uma de 18 e um de 15, ainda posso pedir pensao alimenticia? O pai não da nada e meus filhos ainda estudam, minha filha vai fazer faculdade.

Pergunta feita por um usuário de Salvador/BA em 15/06/2012


Respostas

O filho, via de regra, perde o direito à pensão quando completa 18 anos de idade. Todavia, como toda regra há exceção, no direito que se busca à justiça social não poderia ser diferente. Tanto é verdade que se o maior ou igual a 18 anos estiver incapacitado mentalmente, fisicamente ou cursando curso superior ( somente o grau superior)terá direito a pensão alimentícia. A jurisprudência é neste sentido: ALIMENTOS - Ação julgada improcedente - Argüição de desnecessidade da prestação alimentar ao requerido, maior e capaz - Alimentando que, no entanto, embora civilmente maior, encontra-se cursando escola superior - Réu que ostenta condições de arcar com a pensão fixada - Recurso parcialmente provido, para reduzir o valor da verba honorária e fixar, para a cessação da obrigação alimentar, a data em que o apelo completar 24 anos de idade. (Apelação Cível n. 195.941-4/8 - São Paulo - 3ª Câmara de Direito Privado - Relator: Carlos Roberto Gonçalves - 12.06.01 - V. U.) Em relação ao filho de 15 anos poderá pedir sem problema.
Prezada Usuária. Em relação ao menor que tem 15 anos, será possível ingressar com a ação de alimentos em desfavor do pai. Quanto à tua filha que possui 18 anos, com essa idade é atingida a maioridade civil. Mas, o fato de ter completado a maioridade civil não exime o pai de pagar alimentos caso ela se matricule em curso superior, entendendo a jurisprudência dominante e os notáveis doutrinadores ser possível os alimentos até a idade de 24 anos, ou seja, até a suposta conclusão do curso superior. No entanto, o tema pensão alimentícia é muito vasto e complexo, pois há inúmeras maneiras de se pedir alimentos dos cônjuges, mas, em regra é sempre do pai o dever de alimentar, mesmo com idade bem superior aos 24 anos, desde que consiga provar em juízo que é necessitado de alimentos básicos à subsistência. Em suma, seja rápida e ajuize a ação de alimentos. Cabe lembrar que a competência para a propositura da ação será a do domicílio dos alimentandos. Boa sorte! Até a próxima! Dr. Cláudio Fernandes Gonçalves

Pergunta respondida por Cláudio Fernandes Gonçalves advogado de Rio de Janeiro/RJ em 16/06/2012

Cara Rozana, Há tempo sim, posto que o de 15 é menor e a 18 apesar de ser maior, é estudante.E a lei faculta o provimento de alimentos aos filhos que mesmo sendo maiores, estando estudando, até 24 anos terá direito em ingressar com a ação de alimentos.

Pergunta respondida por Suelene Sá da Silva Almeida advogada de Recife/PE em 16/06/2012

Você pode pedir a pensão alimentícia. Mesmo se sua filha não fizesse faculdade o fato dela ter 18 anos não impediria a ação cível. Outros fatores poderiam contribuir para forçar o pai a cumprir com seu papel de ajuda.

Pergunta respondida por Eduardo Marques advogado de Teresina/PI em 15/06/2012

sim pode pedir a pensão alimentícia uma vez que a outra é de menor e a outra de 18 estiver fazendo terá direito a pensão até 24 anos de idade, tempo em que ocnclui os estudos e não pode ser independentes.

Pergunta respondida por Jeane Nascimento advogada de Salvador/BA em 15/06/2012

Sim pode. Sobre sua filha de 18 anos é valido afirmar que o advento da maioridade dela não implica na perda da pensão alimentícia, a qual apenas deixa de ter como causa o pátrio poder (poder familiar) e passar a subsistir com fundamento no princípio da solidariedade entre os parentes. Procure um advogado para orientar e mover uma ação judicial.

Pergunta respondida por Fábio Tolentino advogado de Montes Claros/MG em 15/06/2012

Sim! sua filha, desde que solteira e estuando, tem direito à pensão até 24 anos. Ou seja, em tese, até terminar a faculdade. Seu filho homem também tem direito, até 18 anos, mais do que isto, se estiver estudando também, é discutível. Mas tem que pedir logo, pois a pensão dos anos que se passaram, você não recebe mais.

Pergunta respondida por Claudia Valério advogada de São Paulo/SP em 15/06/2012

Prezada consulente: É claro que pode iniciar, via advogado, uma ação especial de alimentos, pois lei favorece aos filhos menores e aos maiores de 18 desde que estejam cursando escola/faculdade cujo horário de estudos não seja compatíveis com o de trabalho até a idade de 24 anos ou ate o momento que adquira os meios proprios de sobrevivência, espero ter ajudado- bs e sdç GLeite advogado

Pergunta respondida por José Galvão Leite advogado de Guaratinguetá/SP em 15/06/2012

Pode. Pelo que entendi da pergunta ainda não há um valor fixado. Se este for o caso, terá que ingressar com uma Ação de Alimentos. Se já houver um valor de pensão fixado, pode cobrar os últimos três meses, estes, se o pai dos seus filhos não pagar, será preso, e/ou ainda poderá cobrar os últimos dois anos, neste caso, se o pai de seus filhos não pagar, ele terá seus bens penhorados.

Pergunta respondida por Ana Paula Petry advogada de Espumoso/RS em 15/06/2012

Comentários

Pensão Alimentícia

Star OnStar OnStar OnStar OffStar Off

Tenho dois filhos, um tem 18 anos e mora comigo desde os 16 anos de idade por sua própria vontade, (completou a maioridade em Agosto de 2013 e não cursa Faculdade) e o outro tem 14 anos e ainda mora com a mãe. Assim que o maior completou a maioridade (há sete meses atrás), acionei a Justiça, com documento assinado pelo meu filho maior, "abrindo mão" de sua pensão, para reduzir pela metade a pensão que a minha ex esposa recebe (ela já formou outra família e tem até um filho fruto deste novo casamento). Agora, em Março de 2014, fui informado que o Juiz não concordou plenamente, que quer ouvir manifestação da minha ex-mulher, que como conheço muito bem e já me falou, não vai abrir mão de metade da pensão. Detalhe: Ela mora em condomínio de classe média-alta e tem dois carros "zero KM" na garagem, sendo que além da pensão alimentícia que pago aos DOIS filhos, ainda pago escola particular ao meu filho mais novo, inclusive os livros, uniformes escolares, passeios e demais gastos com ele, que tenho que pagar sozinho, porque ela sempre diz que está "apertada" e com muitas contas e que se eu pago escola particular é PORQUE EU QUERO... Bom... resumindo.... O Juiz vai ouvir somente uma das partes, ou seja ela, e sei que o final desta história sou eu e meu filho mais velho que vamos ficar no prejuízo, porque não tenho a intenção de deixar de oferecer um estudo melhor ao meu filho mais novo. Isto está certo? Como proceder??? Pois sei que no fórum, ela vai "chorar" e o Juiz vai deixá-la recebendo uma gorda pensão. Pago 2.600,00 à ela e me sobra 4.000,00, ou seja, mais da metade do meu salário é pensão alimentícia, que serve somente para sustentar os luxos dela e do novo marido e filho..... Depois da decisão, que VAI ser DESfavorável à mim e ao meu filho maior, poderei apelar da decisão ou pedir revisão de pensão????? Por favor, me ajudem, não estou querendo luxo nenhum, tenho um carro com 12 anos de uso, moro nos fundos da casa de minha mãe e acreditem, estou satisfeito com o que tenho, mas queria poder ajudar mais os meus dois filhos, fazer uma poupança prá eles, pagar uma viagem ao exterior ao meu filho mais velho, continuar a pagar escola particular ao pequeno, até completar o colégio e, se ele quiser, faculdade, e ter certeza de que o dinheiro seria usado somente com eles, o que não acontece.....

José Carlos Manini de Ribeirão Preto, SP - 21/03/2014 11:44:25