Passei um concurso, mas não sabia que havia sido convocado; há algo que eu possa fazer?

Primeiramente, deve verificar o edital. O prazo máximo de validade de um concurso é 2 anos, podendo ser prorrogado por igual período.Todavia, está prorrogação é um ato discricionário da administração pública que avaliará a conveniência, oportunidade e o interesse público,se há necessidade de prorrogação.Todo candidato aprovado em concurso público tem direito subjetivo a vaga, desde que tenha sido aprovado dentro do número previsto no edital.Antigamente, não havia esta garantia, era apenas uma mera expectativa de direito.Contudo, o legislador na intenção de não criar injustiças, criou um prazo de validade em que o candidato deveria tomar posse. Este prazo beneficia o candidato ao obrigar a administração pública a nomeá-lo dentro do número de vagas e ao mesmo tempo possibilita a administração do orçamento público.O mínimo que se espera de um candidato que almeja um cargo público, é que este acompanhe às nomeações, sem contar que a própria administração pública faz a convocação.Portanto, se houver expirado o prazo de validade do concurso público não há nada que se possa fazer, ainda mais, por se tratar de uma negligência do próprio candidato.

Resposta enviada em 23/07/2012

Prezado leitor, É necessário saber mais informações acerca de sua questão para um correto posicionamento. Todavia, a depender do prazo e da forma com que foi realizada a convocação, é possível, em tese, o ajuizamento de ação pleiteando o seu ingresso no serviço público. Existem casos na jurisprudência em que a pessoa obteve sucesso no seu pleito. Dawison Barcelos - www.cradvogados.com.br

Resposta enviada em 25/04/2012