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» Direito do Trabalho

Na dispensa sem justa causa, o trabalhador é obrigado a cumprir o aviso prévio?

Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, ele é obrigado a cumprir aviso prévio?

Pergunta feita por um usuário de Joinville/SC em 14/08/2012


Respostas

É obrigatório. É faculdade do empregador conceder aviso prévio trabalhado ou indenizado.Se o empregado não cumprir o aviso prévio que deveria trabalhar será descontado os dias que não cumprir.O que o empregado tem direito é a redução de duas horas diárias com a remuneração integral durante o aviso prévio.Há uma faculdade que cabe ao empregado, que é a possibilidade de faltar sete dias se a jornada é integral e um dia se a jornada é parcial, ao invés, da redução diária de duas horas.

Pergunta respondida por Alexis Magnus da Costa e Soares advogado de Belo Horizonte/MG em 15/08/2012

Em regra é obrigatório. Se o empregado conseguir um novo emprego, deverá ser dispensado do cumprimento do aviso prévio, devendo-lhe ser pago os dias remanescentes.

Pergunta respondida por Bruno Lopes Tauil advogado de Guaxupé/MG em 15/08/2012

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