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» Direito do Trabalho

Se eu faltar durante o aviso prévio, a empresa pode descontar alguma coisa? Qual prejuízo posso ter?

olá gostaria de saber se eu faltar o aviso previo trabalhado posso me prejudicar?

Pergunta feita por um usuário de Recife/PE em 22/08/2011


Respostas

Prezado internauta, Se você estiver no cumprimento do Aviso Prévio e faltar no trabalho o empregador terá direito de efetuar de seus vencimentos os descontos relativos ao período de sua ausência no trabalho. Deve ser ressaltado que o período de aviso prévio é comum a um período normal de trabalho, com os mesmo direitos e deveres, tanto para o empregador quanto para o empregado, ou seja, o empregador pode se valer de seu poder diretivo para aplicar penalidades no caso de faltas cometidas durante a vigência do contrato de trabalho. Caso você cometa reiteradas faltas no trabalho poderá sim ser prejudicado, recebendo advertências, suspensões e até mesmo sendo dispensado por justa causa no curso do aviso prévio. Espero ter contribuído para sanar suas dúvidas. Um grande Abraço !!!

Pergunta respondida por Henrique Tomazoni advogado de Arapongas/PR em 08/10/2012

Sim, pois o período de aviso prévio, quando trabalhado e não indenizado corresponde a um mês de trabalho normal, onde haverá, inclusive, o cômputo de horas extras, se realizadas, bem como recolhimento de FGTS e INSS. Assim, caso falte o trabalho terá o seu dia descontado normalmente, a não ser que apresente uma justificativa legal para a referida falta.

Pergunta respondida por Cristiane Barros Lopes de Menezes advogada de Salvador/BA em 05/10/2012

Sim, o empregado deve cumprir o aviso sob pena de desconto. No entanto, tem direito de escolher em descontar duas horas diárias ou sete dias no final do aviso, sem prejuízo da remuneração. CLT artigo 488. Agora se houver faltas sem a devida justificação, serão descontados os dias faltantes sem prejuízo algum ao trabalhador, ou seja, só financeiro...
O prejuízo vai ser na sua recisão contratual, pois virá descontado os dias que vc faltou. Então, ao invés vc receber um mês completo, vc irá receber proporcional aos dias que trabalhou.

Pergunta respondida por Bianka Barcelos Baioco advogada de Vila Velha/ES em 05/10/2012

Sim, dentro do limite que a lei estabelece, para procurar outro emprego, pergunte no Dpto. do Pessoal, eles deverão lhe infor mar detalhadamente.

Pergunta respondida por João Luís Albertino advogado de São Paulo/SP em 05/10/2012

Sim, o empregado deve cumprir o aviso sob pena de desconto. No entanto, tem direito de escolher em descontar duas horas diárias ou sete dias no final do aviso, sem prejuízo da remuneração. CLT artigo 488.

Pergunta respondida por Valteir Marcolino advogado de Assis/SP em 05/10/2012

Em resposta a pergunta em se faltando no período de aviso prévio, a empresa pode descontar alguma coisa, é claro que sim as faltas não justificadas são passíveis de descontos, pois seu contrato está em plena virgência, o que a CLT, em seu artigo 488, faculta ao empregado sair duas antes ou 7 dias, portanto, suas faltas serão descontadas e sem dúvidas terá descontados os dias faltantes, não quer dizer prejuízo mais um desconto motivado pela faltas que deu causa sem motivação, já que não foram justificadas de forma que entenda o empregador plausivel de remuneração....boa sorte....em nova colocação, no que espero ter dado uma resposta a sua pergunta.

Pergunta respondida por Ademilton Dantas da Silva advogado de São Paulo/SP em 05/10/2012

OS PREJUIZOS PODEM SER: PERDER PROPORCIONALMENTE O DIREITO EM RECEBER SUAS FÉRIAS INDENIZADAS OU PROPORCIONAIS, SE SUAS FALTAS FORAM SUPERIORES A 5 DIAS DURANTE ALGUM PERIODO AQUISITIVO (SE ESTAS FALTAS DURANTE O AVISAO PREVIO COMPREENDERAM ALGUM PERIODO AQUISITIVO). DESCONTAR OS DIAS DE FALTAS DESCONTAR OS DSRs PERDER O 13 SALARIO DE FORMA PROPORCIONAL DO MES DA RESCISÃO CONTRATUAL, SE AS FALTAS FORAM SUPERIOARES A 15 DIAS. NÃO SER DEPOSITADO O FGTS CORRESPONDENTES AOS DIAS DE FALTAS.

Pergunta respondida por Flávio Aparecido Bertto advogado de Lençóis Paulista/SP em 05/10/2012

O desconto será dos dias que faltou. Assim, exemplificando, se você deveria cumprir 30 dias de aviso prévio e cumpriu somente 15, deverá sofrer um desconto de 15 dias. Única exceção, é se provar que arrumou um emprego durante esse período em que cumpria o aviso prévio. Finalmente, não há possibilidade de se considerar abandono de emprego ou justa causa por faltas, no decurso do aviso prévio. Christian Thelmo Ortiz qualquer dúvida: advocaciaortiz@gmail.com

Pergunta respondida por Christian T. Ortiz advogado de São Paulo/SP em 05/10/2012

O período do aviso prévio, caso não seja o aviso indenizado, é o trabalhado, sendo que o trabalhador deverá cumprir com suas obrigações normalmente. Evidente que há possibilidade de ausência ao trabalho para procurar novo emprego, mas isso implica somente em 7 (sete) dias antes do término do período da experiência. Portanto, caso não seja hipótese de falta justificada, bem como aquela provinda para o trabalhador procurar novo emprego, pode o empregador descontar as faltas injustificadas.

Pergunta respondida por Maurício Oliveira de Almeida advogado de Santa Maria/RS em 05/10/2012

Voce tem direito a 02 horas por dia da jornada ou 07 dias restantes do aviso prévio e se a falta for relativa a esse período a empresa não poderá efetuar descontos.

Pergunta respondida por Celso Santos advogado de Salvador/BA em 05/10/2012

Se essas faltas estiverem dentro do período que você tem para efetivamente procurar novo emprego (duas horas por dia ou sete últimos dias) elas não poderão ser descontadas. Todavia, caso você falte injustificadamente o seu dia de trabalho será descontado (no cálculo do valor do aviso prévio) bem como você perderá o direito em receber o RSR referente àquela semana.

Pergunta respondida por Jorge Henrique Elias advogado de Anápolis/GO em 05/10/2012

Se você faltar durante o aviso prévio sem nenhuma justificativa plausível, o empregador poderá descontar os dias de ausência quando da rescisão contratual. Dependendo do caso, se a sua falta ao serviço for motivado por uma das causas de demissão com justa causa, o empregador poderá demiti-lo por justa causa, e nesse sentido perderá os seus direitos trabalhistas que teria direito se fosse demitido sem justa causa.

Pergunta respondida por Ester da Silva Manso Gomes advogada de Água Boa/MT em 05/10/2012

No caso em tela o aviso prévio é o trabalhado, no qual o empregado pode optar em faltar por 07 (sete) dias consecutivos. No caso do empregado faltar por mais de 07(sete) dias o seu empregador pode efetuar o desconto dos dias que ultrapassar aqueles quando do pagamento de suas verbas rescisórias.

José Roberto Barbosa - Advogado

 

Pergunta respondida por José Roberto Barbosa advogado de Recife/PE em 23/08/2011

Se durante o aviso prévio o empregado faltar ao expediente sem qualquer justificativa válida, sofrerá desconto no seu salário, pois o aviso prévio é uma condição especial prevista em lei com o objetivo de permitir ao empregado prestes a ser demitido, buscar no intervalo de tempo a ele concedido uma nova oportunidade de trabalho. Entretanto o seu compromisso com o atual empregador continua válido em todos os sentidos de forma que ele não deve extrapolar o horário a ele concedido nem faltar ao trabalho sob pena de ser penalizado, inclusive com reais possibilidades da sua demissão acontecer por justa causa, caso a sua negligência ou irresponsabilidade causar prejuízos ao seu empregador.

Pergunta respondida por Francisco R.Araújo advogado de Recife/PE em 23/08/2011

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