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É possível vender ou doar o direito a parte correspondente em herança,quando ainda não foi aberto inventário?

Boa tarde! É possível vender ou doar o direito a parte correspondente em herança, quando ainda não foi aberto iventário? Se já foi feito, o que pode acontecer ao comprador ou ao que vendeu seu futuro direito á herança? Obrigado, parabéns pelo site.

Pergunta feita por um usuário de Mogi das Cruzes/SP em 16/10/2012


Respostas

Concessa maxima venia... Sob a nossa ótica, não se pode vender ou doar o que ainda não se tem!!! Se o que se tem é uma expectativa de direito, esta não pode ser disponibilizada, não até que os devidos procedimentos legais sejam tomados, como, in casu, a abertura da ação de inventário e partilha. O espólio, até a partilha é indivisível, apenas podendo o magistrado dispor a respeito e deve ser utilizado em condomínio. Após a abertura do inventário é imperioso, ainda, observar se dentre os coerdeiros há algum com interesse em sua quota parte, art. 1.793, § 3º e art. 1.794 do CC. Quanto ao que adquire tal expectativa de direito, se comprovada má-fé, poderá sofrer perdas.

Pergunta respondida por Mário César Barbosa da Silva estagiário de Nazaré da Mata/PE em 23/10/2012

1)- Sim você poderá vender ou doar a sua parte ideal através da elaboração de escritura pública de cessão de direitos hereditários. 2)- Se já foi aberto o inventário,o comprador se habilitará no processo de inventário e irá requerer a CARTA DE ADJUDICÇÃO,a qual depois de expedida pelo juízo, deverá ser registrada no Cartório de Registro.Nada de mal acontecerá a quem vendeu ou comprou.

Pergunta respondida por João Roberto Moressi advogado de Botucatu/SP em 19/10/2012

O direito já é seu a partir do falecimento do transmitente da herança, e pode ser transferido através de Instrumento de Cessão de Direitos Hereditários, e deve ser feito como Escritura no Tabelionato.

Pergunta respondida por Antonieta Maria de Carvalho Almeida Prado advogada de Ribeirão Preto/SP em 19/10/2012

Comentários

HERANÇA

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os nobres colegas, já responderam com conhecimento de causa. Repetindo o documento legal é a "Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários", paga-se as custas de cartório + o "inter-vivos" e da entrada no processo de Inventario, que afinal o Juíz mandará expedir CARTA DE ADJUDICAÇÃO, que será o documento habil, para levar ao Registro Imobiliario e pronto. Estará sacramentado a aquisição do quinhão do herdeiro, para o novo adquirente.

FLAVIO BOVO - adv. de Curitiba, Paraná - 22/10/2012 11:58:42