É caso de busca e apreensão do computador em que estão as fotos dos filhos do casal em um divórcio litigioso?
Um casal divorciou-se litigiosamente e a Requerente esqueceu de mencionar sobre as fotos do filho de um ano e três meses que estão todas no computador do Requerido. A ação já transitou em julgado. Seria o caso de busca e apreensão do computador para que se consiga, assim, resgatar para a mãe as fotos?
Pergunta feita por um usuário de Bauru / SP em 22/06/2012
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A ação de divórcio já tendo transitado em julgado, e se o computador e as fotos não foram objeto de partilha, não vejo como, neste processo. Você poderia entrar com outra ação ordinária, pedindo a partilha das memórias fotográficas.
Resposta enviada em 22/06/2012
Tudo depende dos termos da ação transitada em julgado. Para que haja busca e apreensão de algo, deve ser demonstrado o nexo de causalidade, negativa de fornecimento e obrigatoriedade nesse sentido.
Resposta enviada em 22/06/2012
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