Disputa familiar judicial
Ola, Há alguns anos comprei da minha propria mãe um carro, que ela possuia, mas por confiar demais, acabei nunca fazendo a transferencia do veiculo para o meu nome. Tivemos uma forte briga e hoje ela ameaça fazer uma denuncia de roubo a este carro, que ainda esta em nome dela, mas foi pago via diversas transferências bancarias! Gostaria de saber como posso proceder neste caso.
Pergunta feita por um usuário de São Paulo / SP em 13/07/2014
Respostas 3 Respostas
Bom dia, pode entrar com uma obrigação de fazer para que transfira o veículo.
Resposta enviada em 13/07/2014
por enquanto esta so na ameaca mas tente regularizar o carro
Resposta enviada em 13/07/2014
Com base no artigo abaixo descrito os filhos ficam isentos de pena. Sua mãe pode fazer um BO mas não surtirá o efeito desejado.
Imprima os comprovantes e passe o carro para o seu nome imediatamente.
Art. 181 - É isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos neste título, em prejuízo:
II - de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural.
Meu escritório está a sua disposição.
Cleide Valla
Resposta enviada em 13/07/2014
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