Fórum Jurídico

A pergunta, na verdade, é uma consulta jurídica. Pelas regras da OAB/SP, o advogado pode cobrar pela resposta, ou seja, um parecer. O site "Meu Advogado" avisa que, se a pessoa desejar, poderá contactar através do perfil (Nilson de Carvalho Vitalino)... leia mais Pergunta respondida por Dr. Nilson de Carvalho Vitalino de Penápolis/SP em 27/11/2014

O pedido de revisão de pena é cabível apenas no que tange a processos findos, os quais não cabem mais recursos. Ainda assim, cabe ingressar com o referido pedido somente em algumas hipóteses, quais sejam: contra decisão contrária ao texto de Lei; se ... leia mais Pergunta respondida por Dra. Luciane Nascente Medeiros de Viamão/RS em 30/12/2012

Prezada, O melhor modo de resolver isto é pugnar pelo relaxamento de pena, pois a prisão é ilegal. Eles não poderiam ter entrado na residência sem um mandado judicial de busca e apreensão a não ser que seja em flagrante delito. Eles violaram dire... leia mais Pergunta respondida por um advogado em 30/11/2012

Nao, mas se vc esta em apuros contrate um bom adv criminalista. Pergunta respondida por um advogado em 26/10/2012

primeiro, é preciso delimitar: Muitos usam os chamados crimes contra a honra como sinônimos, mas há diferenças sutis, definidas no Código Penal. Calúnia (art. 138) é acusar alguém publicamente de um crime, e difamação (art. 139), de um ato desonroso.... leia mais Pergunta respondida por um advogado em 18/10/2012

Prezado, Preciso de maiores detalhes. Ele foi preso em flagrante? Se sim, o flagrante foi convertido em preventiva? Estou à disposição para maiores esclarecimentos. Pergunta respondida por Dr. Geraldo Santamaria Neto de São Paulo/SP em 16/10/2012

Complementando a resposta, caso seja um crime de ameaça, existe a discussão sobre a possibilidade de renunciar a representação, mas caso seja crime de lesão corporal, ainda que leve, a ação prosseguirá pelos motivos explicados. Att. Henrique Abdul ... leia mais Pergunta respondida por um advogado em 16/10/2012