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Artigos e Guias de Direito Processual Civil


Como fazer para ajudar meus pais? Posso processar meu irmão por maus tratos?

A pergunta, na verdade, é uma consulta jurídica. Pelas regras da OAB/SP, o advogado pode cobrar pela resposta, ou seja, um parecer. O site "Meu Advogado" avisa que, se a pessoa desejar, poderá contactar através do perfil (Nilson de Carvalho Vitalino)... Leia Mais »

Pergunta respondida por Dr. Nilson de Carvalho Vitalino de Penápolis/SP em 27/11/2014

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Como faço para obter informações sobre um processo?

Boa tarde. Vá até o fórum de sua cidade, procure o Distribuidor, e peça uma breve pesquisa em seu nome, eles lhe informarão em qual vara o processo se encontra. Dirija-se a esta vara, e peça para ver o processo. Lá você encontrará, inclusive, o telef... Leia Mais »

Pergunta respondida por Dr. Jefferson Henrique Pereira de Mogi Mirim/SP em 24/01/2014

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Negativa de cirurgia: o que faço?

Prezado vai ser necessário entrar com uma ação judicial pleiteando a cobertura de saúde. Caso tenha interesse na propositura da ação me coloco a disposição. Atenciosamente Dr. Wilson Vieira (wilsonwv@uol.com.br)

Pergunta respondida por Dr. Wilson Vieira de São Paulo/SP em 09/09/2013

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Quais são meus direitos sobre pensão alimentícia?

Prezada, você terá de contratar um advogado ou constituir um Defensor Público (caso não possa pagar um advogado) e ele ajuizará uma Ação de Alimentos. Quem fixa os valores é o juiz. Será regulamentada a guarda e o direito de visita. Espero ter lhe aj... Leia Mais »

Pergunta respondida por Dr. Marcos Vinicius Almeida Gimenes de Rio de Janeiro/RJ em 08/09/2013

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Penhora de direitos sobre apto financiado

Seu apartamento pode ir a leilão para pagamento da divida. Procure um advogado urgente. Dr. Wilson Vieira wilsonwv@uol.com.br

Pergunta respondida por Dr. Wilson Vieira de São Paulo/SP em 30/08/2013

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Despejo por falta de pagamento

Você pode ajuizar uma ação de despejo para uso próprio no Juizado Especial Cível. Porém, é obrigatória a contratação de advogado nas ações com valores acima de 20 salários mínimos. Dúvidas, estou à disposição para contato.

Pergunta respondida por Dr. Fábio Pelizer Costa de São Paulo/SP em 30/08/2013

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Em que site preciso entrar para acompanhar meu processo de ação revisional pelo n° do mesmo?

Prezado, Depende do Estado que você mora, o endereço é composto do seguinte modo: www.(SIGLA DO ESTADO)tj.jus.br Se precisar de qualquer auxílio, estou à disposição.

Pergunta respondida por Dr. Henrique Robaina de Porto Alegre/RS em 12/11/2012

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Posso indicar uma casa a penhora, só com contrato de compra e venda, sem registro e sem escritura publica?

Pode sim indicar uma casa a penhora, tendo em mãos apenas o contrato de compra e venda. Mas, a coisa tem outras nuances. Observa que um imóvel pode ser " penhorado " pára garantia de uma obrigação líquida, certa e exigivel, contudo, a Lei 8009/90 ap... Leia Mais »

Pergunta respondida por Dr. Tarcísio de Oliveira Miranda de Campos dos Goytacazes/RJ em 04/11/2012

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Gostaria de saber o que significa autos m.p?

bom dia Sandra...tentarei esclarecer sua dúvida, apesar que o que conseguimos ver pelo site do TJ (VEC), é quase nada. se observarmos o andamento, veremos que dia 03/09 a pasta foi para a defensoria, retornando dia 28/09, indo logo em seguida (02/10... Leia Mais »

Pergunta respondida por um advogado em 04/11/2012

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Sou vendedor em um site, gostaria de saber se posso processar o site em razão de alguns prejuízos que tive?

No caso, é importante, primeiramente, pedir esclarecimentos ao site, pois possivelmente os clientes abriram uma "disputa" alegando não terem recebido os produtos. Você pode também, pedir informações diretamente aos clientes sobre o ocorrido. Co... Leia Mais »

Pergunta respondida por Dr. Henrique Robaina de Porto Alegre/RS em 01/11/2012

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