Quais são meus direitos quanto a pensão e aos bens?
Olá. Moro há 14 anos, não sou casada e não temos filhos. Meu marido está muito doente (câncer em estado terminal), mas ele tem três filhos (maior de idade) com a primeira esposa. Quais são meus direitos à pensão e à bens? Muito obrigada! Urgente.
Pergunta feita por um usuário de Natal / RN em 21/09/2011
Respostas 2 Respostas
Prezada,
Primeiramente deverá ser reconhecida a união estável para ter acesso à pensão e herança. Diante da maioridade dos filhos, os mesmos só terão direito a uma parte da herança.
Atenciosamente,
Jimmy Carvalho.
Resposta enviada em 26/09/2011
Prezada leitora,
Você tem todos os direitos de esposa, pois a união estável é reconhecida inclusive pelo INSS. Você tem direito à pensão e todos os bens constituídos durante a união estável. Assim sendo, os bens serão divididos por 4, sendo que 50% dos bens são seus e os outros 50% é que serão divididos por 4, ou seja, você tem direito a 62.5% dos bens que seu marido deixará.
Att,
Dra. Karol Cruz
Resposta enviada em 26/09/2011
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