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Artigos e Guias de Direito Empresarial


Consulta indevida por parte de empresa contratante

Boa tarde, peça uma consulta no SPC/Serasa, lá vem as últimas empresas que realizaram consulta e quando.

Pergunta respondida por Dra. Ana Elena Alves De Lima de Araçatuba/SP em 29/03/2014

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Como proceder em caso do não deposito do FGTS

Voce pode procurar a propria CEF, ela mesma encaminha o ofício à empresa para regularização.

Pergunta respondida por Dra. Gabrielle Cristine Zacharow de Curitiba/PR em 17/11/2013

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Vendi 50% da empresa, mas antigo sócio não quer assinar o aditivo

Senhor(a), Agradeço a confiança depositada em meu escritório, advogados e equipe, para apresentar seu problema/questão. Faremos o possível para atende-lo de forma precisa e com isso encontrar uma rápida solução. Se não fosse verdade (acredito em... Leia Mais »

Pergunta respondida por Dr. Fabio Zampieri de São Paulo/SP em 09/11/2013

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Qual é o procedimento a ser adotado para se obter uma patente de uma ideia / projeto? O que faço?

Prezado Sr., O depósito de pedido de patente é a providência correta pra assegurar um direito exclusivo sobre o sistema inovador que está desenvolvendo. Sendo concedida, a patente lhe assegurará 15 ou 20 anos de exclusividade na exploração dessa ... Leia Mais »

Pergunta respondida por Dr. Eduardo Vasques de São Paulo/SP em 28/08/2013

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Sou sócia e quero sair da sociedade. Qual e o valor de uma dissolução de bens?

Olá! É necessário, antes de mais nada, saber qual é o tipo de sociedade (LTDA., S.A.,...). Depois, é preciso saber se a sua saída é amigável ou não. Se for, é possível realizar procedimento extrajudicial perante a JUCESP (por ex.) e pagar as taxas es... Leia Mais »

Pergunta respondida por Dra. Danielle Wei Chyn Tung de São Paulo/SP em 08/11/2012

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Pessoa Jurídica é Consumidor? A quem recorrer, já que o Procon não atende microempresário?

Boa tarde. Se a pessoa jurídica for consumidora final do produto adquirido, pode sim ser considerada consumidora. Atenciosamente, Danielle.

Pergunta respondida por Dra. Danielle Wei Chyn Tung de São Paulo/SP em 05/11/2012

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Para que eu abra uma loja virtual no Brasil de um produto têxtil, quais são os tributos que devo pagar?

Em princípio, muito dos produtos do exterior quando vendidos no Brasil têm valores altos em decorrência dos altos tributos. Existem tarifas de impostos para cada categoria de produtos, assim, no caso de compras internacionais feitas pela internet inc... Leia Mais »

Pergunta respondida por Dr. Pedro Henrique Barbosa Casals de Mococa/SP em 04/11/2012

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Ao completar 5 anos as promissórias devem ser processadas? De que maneira?

Você não deve esperar completar os 5 (cinco) anos. Procure um advogado para ingressar com a ação judicial cabível. Sugiro que contrate um escritório para consultoria e assessoria jurídica, assim sua empresa terá sempre um advogado à disposição.... Leia Mais »

Pergunta respondida por Dr. Breno V. Santos de Rio Branco/AC em 25/10/2012

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Qualquer pessoa pode abrir uma micro empresa individual?

Procure obter com um contador informações sobre a EIRELI. Lei 12.441/2011 Art. 980-A. A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integral... Leia Mais »

Pergunta respondida por Dr. Cláudio Fernandes Gonçalves de Rio de Janeiro/RJ em 24/10/2012

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Posso migrar de uma empresa para outra sem perder meus direitos?

não. se você pedir demissão, perde. Faça um acordo com a empresa onde você trabalha.

Pergunta respondida por Dra. Claudia Valério de São Paulo/SP em 18/10/2012

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