Fui demitida faltando 1 ano e poucos meses para me aposentar, quero saber se isso é legal.

Pergunta feita por um usuário em 01/04/2011

 

Boa tarde,

Conforme sua pergunta, quero dizer que, não existe nenhuma regra ou Lei, que determine sobre se o empregado pode ser demitido, estando ou não para se aposentar.  Ser dispensado sem justa causa, ou por justa causa, não dá ao empregador, a obrigatoriedade de justificar sua decisão. A exceção da regra ocorre quando o trabalhador é detentor de algum tipo de estabilidade, situação em que a dispensa somente poderá ocorrer se o empregado cometer uma falta grave. É o que ocorre, por exemplo, com as empregadas grávidas, dirigentes sindicais, membros da CIPA (alguns casos) ou trabalhadores portadores de doença profissional. Existem algumas convenções coletivas que concedem aos trabalhadores, próximos da aposentadoria, a garantia de emprego, mas é preciso verificar caso a caso. No meu ver, seria bom vc consultar o seu sindicato mas, acredito que não haja nada estabelecido sobre esse assunto.

Espero ter ajudado.

Dr. Clayton Alvim.

Resposta enviada em 01/04/2011

Comentários ( Nota: 4 / 3 comentários )

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