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Como é feito o cálculo da multa por quebra de contrato de locação?

Tenho um contrato de aluguel de 12 meses, no qual já foi cumprido 7 meses e tenho um depósito de R$300,00, mesmo valor das mensalidade de aluguel. Porém, por falta de melhorias no imóvel, estou disposta e quebrar o contrato. Gostaria de saber quais são meus direitos, até mesmo porque o dono do imovel não é muito maleável. Como é paga essa multa, se eu já cumpri metade do contrato?

Pergunta feita por um usuário de São Paulo/SP em 23/05/2012


Respostas

Prezado(a) usuário(a). No caso apresentado você deverá observar o que consta das cláusulas contratuais, principalmente naquela que estipula determinada multa pela quebra do contrato. Em regra, deve-se cumprir o contrato até o seu término. Todavia, existe uma gama de situações que podem antecipar uma possível ruptura contratual. Por isso, seria bom examinar o contrato de locação, até porque a regra adotada para os contratos de locação de imóveis residenciais é de 30 (trinta) meses. Sugiro a você examinar com calma o contrato celebrado para tentar encontrar alguma lacuna para fazer um acordo amigável. Mas, se a atual situação se mostrar irreversível, aí você terá de consultar um advogado para te orientar como proceder. Boa sorte! Dr. Cláudio Fernandes Gonçalves

Pergunta respondida por Cláudio Fernandes Gonçalves advogado de Rio de Janeiro/RJ em 23/05/2012

A Lei n° 8.245/1991 c/c Lei n° 12.112/2009, regulam os contratos de locação (Lei do Inquilinato). O art. 4° da dita norma legal, autoriza a cobrança de multa em caso de rescisão contratual antecipada, podendo as partes convencionem a respeito. No entanto, o referido texto legal determina expressamente que a multa deverá ser proporcional ao período que resta para o término do contrato.

Pergunta respondida por Jorge Mussuri advogado de Rio de Janeiro/RJ em 23/05/2012

O valor da multa costuma ser de 3 aluguéis, você já pagou um (depósito), é só pagar mais 2 e pronto, encerrou o contrato.

Pergunta respondida por Darrier Benck de Carvalho Dias advogado de Taubaté/SP em 23/05/2012

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