Tenho um cheque sem fundos de 10 de janeiro, portanto prescrito, em qual juizado devo entrar com ação?

Tenho um cheque sem fundos de 10 de janeiro de 2011, portanto prescrito para ação de execução, me falaram para entrar com ação de Locupletamento Ilícito no juizado especial, o que gostaria de saber e em qual juizado devo entrar com a ação pois moro em Itatiba-SP e o cheque e de São Paulo-SP.

Pergunta feita por um usuário de São Paulo / SP em 23/08/2011

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Prezada leitora,

O foro competente para a ação de locupletamento ilícito é o do domicílio do devedor (art. 94 do CPC). No caso de você desconhecer o paradeiro do réu, entre com a ação no local da agência bancária onde o devedor possui conta corrente, cujos dados estão no próprio cheque, pois geralmente é o mesmo onde mora o correntista, no caso o devedor. Peça na petição para que seja expedido ofício ao banco para que informe o endereço atualizado do devedor,  a fim de que seja feita a citação no endereço informado pelo banco, por oficial de justiça, e se for indeferido o pedido, a citação deverá ser feita por edital.

Espero tê-la ajudado.

Um abraço,

Marlene de Fátima Quintino Tavares.

 

Resposta enviada em 25/08/2011

Verifique os artigos 3º e 4º da Lei 9099/95. Ali a doutora encontrará a resposta.

Com a indicação do domicílio do réu, posso lhe indicar o Juizado competente.

Atenciosamente.

Celso Ricardo Guedes.

Resposta enviada em 25/08/2011

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