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Sou casado com comunhão universal de bens, se me separar tenho direito a parte do mesmo?

Sou casado com comunhão universal de bens.Temos um pequeno Sítio, herançã do meu sogro e uso fruto. Separando-me, tenho direito a parte do mesmo? Como proceder?

Pergunta feita por um usuário de Campinas/SP em 06/08/2011


Respostas

O casamento neste regime obriga a divisão igualitária dos bens, sendo que a hipótese anterior não enquadra-se em nenhuma exceção do Código Civil. Desta forma, existe direito a cota parte do bem em questão.  O usufruto não inviabiliza a partilha do bem, pois o que será dividido é a nua-propriedade e não o usufruto, que é inalienável.

Desta forma, procure um advogado para obter o divórcio, preferencialmente na forma consensual. 

Espero ter ajudado

Att.

Guilherme

 

Pergunta respondida por Guilherme Pessoa Franco de Camargo advogado de Campinas/SP em 09/08/2011

A questão é a seguinte, herança não se comunica em sede de separação do casal, sendo assim, somente você teria direito se o sítio tivesse sido adquirido onerosamente pelo seu marido ou na constância do casamento.

Deste forma, por se tratar de imóvel adquirido por herança você não tem direito em eventual separação, no entanto, se seu marido quiser vender o imóvel estando ainda casado com você, deve ter sua anuência para tal venda.

Valdimar L. Silva - Advogado 

OAB/SP 288.453

 

Pergunta respondida por Valdimar Lopes Silva advogado de Campinas/SP em 09/08/2011

Comentários

CASAMENTO SOBRE O REGIME UNIVERSAL

Star OnStar OnStar OnStar OnStar On

Ola boa noite,eu gostaria de fazer uma pergunta,tenho um irmão que casou se sobre o regime universal de bens,no ano de 2011,pois bem,seu casamento durou apenas 6 meses,separando não no papel somente de corpos,não tendo nenhum filho com ela,hoje ela mora na BAHIA e ele aqui no interior de SP,antes bem anos antes do casamento ele havia entrado na justiça,contra uma empresa em que trabalhava cobrando seus direitos,ele está prestes a receber seu direito reconhecido pela justiça,mas pelo fato de estar separado não no papel,eu lhe pergunto,sua ex esposa,se é que podemos dizer assim,pois ja estão separados a quase dois anos,como não foi essa separação legalmente,ela terá direitos nesse processo trabalhista que ele irá receber?? sem mais aguardo respostas...obrigado me mande pelo meu email,por favor......

JOSIAS FAGUNDES de IPERÓ SP - 31/05/2013 16:16:47