Sou casado com comunhão universal de bens, se me separar tenho direito a parte do mesmo?

Sou casado com comunhão universal de bens.Temos um pequeno Sítio, herançã do meu sogro e uso fruto. Separando-me, tenho direito a parte do mesmo? Como proceder?

Pergunta feita por um usuário de Campinas / SP em 06/08/2011

 

O casamento neste regime obriga a divisão igualitária dos bens, sendo que a hipótese anterior não enquadra-se em nenhuma exceção do Código Civil. Desta forma, existe direito a cota parte do bem em questão.  O usufruto não inviabiliza a partilha do bem, pois o que será dividido é a nua-propriedade e não o usufruto, que é inalienável.

Desta forma, procure um advogado para obter o divórcio, preferencialmente na forma consensual. 

Espero ter ajudado

Att.

Guilherme

 

Resposta enviada em 09/08/2011

A questão é a seguinte, herança não se comunica em sede de separação do casal, sendo assim, somente você teria direito se o sítio tivesse sido adquirido onerosamente pelo seu marido ou na constância do casamento.

Deste forma, por se tratar de imóvel adquirido por herança você não tem direito em eventual separação, no entanto, se seu marido quiser vender o imóvel estando ainda casado com você, deve ter sua anuência para tal venda.

Valdimar L. Silva - Advogado 

OAB/SP 288.453

 

Resposta enviada em 09/08/2011

Comentários ( Nota: 5 / 2 comentários )

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