Conheça nossos planos

Advogados de Direito Constitucional em Natal, RN

O Direito Constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice de uma ordem jurídica, são consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais.

Encontrado 1 resultado

Gustavo André de Oliveira Tavares

Advogado de Natal RN

Áreas de Atuação: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho

Encontrado 1 resultado